AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA

Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual - LOA.

Publicado em: 08 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Bastos, visando dar ciência à população bastense e assegurar a participação popular, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no artigo 48 e seu parágrafo único, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº. 66/25, de autoria do Executivo Municipal, protocolado na Câmara Municipal sob o nº. 72/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bastos para o exercício financeiro de 2026.

A audiência será realizada no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, às 18 horas, na sede da Câmara Municipal de Bastos, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 488. Desde já, ficam convidados todos os cidadãos e segmentos da comunidade bastense a participarem.

Para melhor apreciação da população, a íntegra do projeto de lei e seus anexos encontra-se publicada no site oficial da Câmara Municipal de Bastos www.camarabastos.sp.gov.br, onde os interessados poderão analisá-los e encaminhar sugestões por meio do canal “Fale Conosco”.

Acesse os links abaixo:

Projeto de Lei: https://www.camarabastos.sp.gov.br/ContaPublica/Visualizar?idtipo=131&ano=2025

Fale Conosco: https://camarabastos.sp.gov.br/FaleConosco

Publicado por: Câmara Municipal de Bastos