Audiência Pública - Dia 14/10/2024, às 19 horas, no recinto da Câmara Municipal.

Publicado em: 07 de outubro de 2024

A Câmara Municipal de Bastos, visando dar ciência à população bastense e assegurar o incentivo à participação popular, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no artigo 48 e seu parágrafo único, torna público que realizará audiência pública referente ao Projeto de Lei nº. 44/24, de autoria do Executivo Municipal, protocolado na Câmara Municipal sob o nº. 049/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bastos para o exercício financeiro de 2025, no dia 14/10/2024, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Bastos, na Rua Presidente Vargas, 488, ficando desde já convidados a participar todos os cidadãos e segmentos da comunidade bastense.

Publicado por: Secretaria da Câmara