A Câmara Municipal de Bastos, visando dar ciência à população bastense e assegurar a participação popular, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no art. 48 e seu parágrafo único, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 24/26, de autoria do Executivo Municipal, protocolado na Câmara Municipal sob o nº 029/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
A audiência será realizada no dia 26 de maio de 2026, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Bastos, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 488. Desde já, ficam convidados todos os cidadãos e segmentos da comunidade bastense a participarem.
Para conhecimento e melhor apreciação da população, a íntegra do projeto de lei e seus anexos encontram-se publicados no site oficial da Câmara Municipal de Bastos, disponível em: www.camarabastos.sp.gov.br
Os interessados poderão analisar o projeto e encaminhar sugestões por meio do canal “Fale Conosco”, acessando os links abaixo:
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