Matéria da ORDEM DO DIA da 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/04/2017, às 19h30.

5ª Sessão Ordinária

Publicado em: 03 de abril de 2017

MATÉRIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

Serão lidos e encaminhados às comissões competentes, os Projeto de Lei nºs:
- 014/2017, que: Dispõe sobre a Criação dos Cargos Públicos que especifica e dá outras providências.
- 015/2017, que: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 143.907,44 conforme especifica e dá outras providências.

Serão lidos e colocados à disposição dos srs. vereadores, os Ofícios:
- 283/17, encaminhando o Balancete de verificação da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Bastos, relativo ao mês de fevereiro de 2017.
- 317/17, encaminhando os Quadros Demonstrativos da Execução Orçamentária do 1º Bimestre 2017.
- 280/17, em resposta ao Requerimento n°. 032/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, encaminhando cópia do Ofício n° 252/17=GP de 08/03/17, endereçado à Concessionária ENERGISA, solicitando o fornecimento de orçamento para a implantação da rede de energia elétrica e iluminação pública no prolongamento da Rua Osvaldo Cruz que interliga os bairros Jardim Shida e Parque Residencial Esmeralda.
- 281/17, em resposta ao Requerimento n°. 033/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, informando que é intenção do Executivo realizar as obras de infraestrutura junto ao Distrito Industrial. Porém, ante a falta de recursos financeiros próprios, estamos pleiteando junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a liberação de R$ 400.000,00 para a execução das obras, conforme o Ofício n° 271/17=GP de 13/03/17 (cópia anexa).
- 282/17, em resposta ao Requerimento n°. 035/2017, de autoria do Vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que há intenção da Municipalidade realizar a tradicional Festa do Peão Boiadeiro, em meados de maio ou junho, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária da Municipalidade, ocasião em que poderemos dar oportunidades aos locutores bastenses.
- 284/17, em resposta ao Requerimento n°. 037/2017, de autoria da vereadora Ester Gianeri Garbin, informando que há intenção de implantarmos a Guarda Municipal durante esta administração, desde que hajam recursos financeiros e orçamentários para arcarmos com tais despesas.
- 285/17, em resposta ao Requerimento n°. 038/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, informando que já foi pleiteado no início do nosso mandato, através do Ofício n° 14/17=GP de 06/01/17, junto ao Secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, a inclusão do Município de Bastos no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, conforme cópia que ora anexamos.
- 286/17, em resposta ao Requerimento n°. 039/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que já foi pleiteado no início do nosso mandato, através dos Ofícios n°s 42//17=GP e 43/17=GP de 16/01/17, junto ao Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, a doação de materiais esportivos e academias ao ar livre; e que em atendimento ao Requerimento subscrito pelo vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que está sendo pleiteado através do Ofício n° 253/17=GP de 08/03/17, a liberação de recursos financeiros para a reforma da Quadra Poliesportiva do Jardim São Francisco Xavier.
- 287/17, em resposta ao Requerimento n°. 040/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que já foi pleiteado, através dos ofícios n°s 145/17=GP e 146/17=GP de 16/01/17, junto ao Ministério da Educação, a construção de uma Unidade Escolar com 12 salas de aulas e dois ônibus para o transporte escolar; e que em atendimento ao Requerimento subscrito vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que está sendo pleiteado, através do Ofício n° 254/17=GP de 08/03/17, a intercessão do ilustre Deputado Jorge Tadeu Mudalen para os pleitos do nosso Município.
- 288/17, em resposta ao Requerimento n°. 042/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, encaminhando cópias das Portarias de nomeação, exoneração e designação de servidores ocorridos nesta administração, bem como a relação de servidores designados pela administração anterior para os cargos comissionados e que regressaram aos respectivos cargos de provimento efetivo.
- 289/17, em resposta ao contido no Requerimento n°. 031/2017, de autoria vereador Josni Nunes, informando o seguinte, de acordo com as indagações formuladas: 1 - Há intenção da Municipalidade em implantar um Aterro Sanitário e que já está mantendo contatos com a CETESB para que o referido órgão ambiental efetue uma vistoria prévia para viabilizar ou não determinadas áreas. 2 - A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento já está elaborando o projeto adequado visando a implantação da coleta seletiva de lixo; 3- que o projeto de implantação de aterro sanitário também já está em andamento. 4-0 valor pago à Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo de Quatá foi de R$ 411.887,47, conforme Planilha demonstrativa em anexo.
- 290/17, em resposta ao Requerimento n°. 044/2017, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, informando que já foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento a elaboração de projetos para a construção de sanitários nas praças Senjiro Hatanaka, Kunito Miyasaka e da Igreja Matriz São Francisco Xavier, sendo a intenção da Municipalidade executar tais obras ainda no presente exercício, de conformidade com a disponibilidade financeira e orçamentária da Municipalidade.
- 291/17, em resposta ao Requerimento n°. 045/2017, de autoria do vereador vereador Adauto Dias do Prado, informando que o Conselho Municipal de Trânsito está sendo reestruturado com a indicação de novos representantes pelas entidades e secretarias municipais, devendo estar devidamente constituído no mês de abril.
- 292/17, em resposta ao Requerimento n°. 046/2017, de autoria do vereador Patrocínio Monteiro Filho, encaminhando cópias dos ofícios n°s. 256/17=GP a 262/17=GP, endereçados às autoridades indicadas, pleiteando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 para aplicarmos no custeio da saúde dos serviços prestados aos usuários do sistema Único de Saúde do nosso Município.
- 295/17, em resposta ao Requerimento n°. 034/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que no momento as ambulâncias da Municipalidade se encontram totalmente comprometidas com o escalonamento para atendimento aos pacientes, e a designação de mais uma unidade para atuar junto ao Pronto Socorro somente será possível quando da aquisição de mais veículos, o que dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária da Municipalidade.
- 296/17, em resposta ao Requerimento n°. 043/2017 de autoria do vereador Rogério Fernandes, informando que foi determinado à Secretaria Municipal de Saúde viabilizar uma data para agendamento de reunião com a empresa PHOENIXCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área da Saúde e tão logo haja definição, comunicaremos essa Edilidade para participar.
- 297/17, em resposta ao Ofício n°. 029/2017, em atendimento à solicitação formulada pelo vereador Rogério Fernandes, encaminhando a relação dos eventos que a Municipalidade pretende organizar no exercício de 2.017, ressaltando que, para tanto, haverá estudos sobre a viabilidade financeira e orçamentária da Municpalidade.
- 300/17, em resposta ao Requerimento n°. 041/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhando cópia do Ofício n° 79/17 exarado pela Secretaria Municipal de Saúde, elucidando sobre as indagações formuladas.

EXPEDIENTE DIVERSOS

Serão colocadas à disposição dos srs. vereadores, as Correspondências recebidas pela Câmara no período de 16/03/2017 a 29/03/2017, sendo:
- Ofício nº. 032/2017, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira – Deputado Estadual, encaminhando cópia da resposta do Tenente Coronel Valdir Pavão - Chefe de Gabinete do Comandante do Corpo de Bombeiros, referente ao Requerimento nº . 01/2017 de autoria do vereador Kleber Lopes de Sousa.
- Ofício nº. 011/2017, do Sindicato Rural de Bastos, em atendimento à solicitação contida no ofício nº 129/2017 informando a quantidade de aves poedeiras; a espécie das aves e quantidade de granjas instaladas no município de Bastos.
- Ofício nº. 128/2017, da Câmara Municipal da Estância de Tupã, informando sobre a aprovação da Moção nº. 031/2017, apoiando a duplicação da Rodovia Raposo Tavares – SP 270.
- Ofício nº. 0159/2017, do Correios, em resposta à Moção nº 03/2017, que a Câmara Municipal de Bastos manifestou repúdio referente ao Projeto de reestruturação dos Correios.
- Comunicado da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Bastos, comunicando sobre a eleição da nova Diretoria e informando que a referida associação estará sob a Presidência do Senhor Takaharu Ebisawa no biênio de março/2017 a março de 2019.
- Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO

Será lido e encaminhado às comissões competentes, o Projeto de Lei nº. 016/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que: Dispõe sobre a Reti-ratificação da Lei Municipal nº 2725/17 de 21/03/2017 e dá outras providências.

Será lido e encaminhado às comissões competentes, o Projeto de Resolução nº. 04/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, subscrito pelos vereadores Ester Gianeri Garbin e Kléber Lopes de Sousa, que: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 61º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se no período de 25 a 28 de abril de 2017, em Campos do Jordão/SP.

Serão lidas e posteriormente encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, as Indicações:

- 053/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a pintura de sinalização de trânsito “PARE” junto ao solo e colocação de placas nos cruzamentos das Ruas existentes no Jardim Residencial Delta Ville.
- 054/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente capinar o final da Rua Bahia, bem como agilizar o serviço de aterro na erosão existente na estrutura da ponte.
- 055/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente viabilize a construção de redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro, defronte à residência de nº. 1361.
- 056/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer as demarcações de sinalização necessárias nas proximidades do Centro de Saúde II, sendo os seguintes: bolsões para estacionamento de motos acima do portão; demarcar o solo na faixa de pedestre - escrevendo DEVAGAR antes do redutor de velocidade, no sentido de quem desce a avenida; e sinalizar com placas, mantendo as árvores próximas as placas sempre podadas.
- 057/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente contratar uma empresa especializada para forrar com telas de pinteiro, as estruturas que sustentam a cobertura do Antigo Terminal Rodoviário de nossa cidade, evitando totalmente a entrada e proliferação de pombos.
- 058/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir um redutor de velocidade na Rua General Osório, entre os números 1220 e 1230.
- 059/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente reconstruir as calçadas ao redor do Terminal Rodoviário Kisuke Watanabe com pedras portuguesas; e se não for possível a reconstrução com pedras, que pelo menos seja feita uma concretagem.

Serão lidas, colocadas em discussão e em votação, as Moções:

- 07/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que diz: Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Cel. PM Alberto Malfi Sardilli – Comandante Geral da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo; ao PM Everton Ricardo Messias – Capitão da 4ª Companhia da Polícia Ambiental de Marília; ao PM Rafael Gonçalves de Oliveira – 1º Tenente PM do 1º Pelotão da Polícia Ambiental de Marília; ao Sr. Ricardo Ekstein Fernandes – Sub Tenente da Base da Polícia Ambiental de Tupã, manifestando votos de agradecimentos pela importante participação e apoio oferecido aos alunos da Escola São José dado nas atividades realizadas no município de Bastos em comemoração alusiva ao Dia Mundial da Água. Outrossim, solicitamos que envie ofício ao Senhor Edgard Jun Yoshida – Diretor da Escola São José de Bastos, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de firmar parceria com a Polícia Ambiental de Tupã visando a realização do plantio de mudas de árvores nativas no Córrego Copaíba, localizado na Secção Cascata, possibilitando assim a realização de um trabalho de conscientização junto aos alunos do educandário sobre a importância da água na natureza e para o ser humano.
- 08/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Edgard Jun Yoshida – Diretor da Escola São José, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de realizar a 3ª Feira do Livro na Escola São José. Outrossim, solicito que conste no ofício que os votos de congratulações sejam estendidos aos mantenedores da escola, à Direção, à Coordenação, ao corpo docente e discente, bem como aos funcionários, pela dedicação que tiveram nas atividades que foram realizadas durante o evento cultural.
- 09/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja expedido ofício aos jovens alunos da Escola São José – Formandos 2016, conforme consta na relação em anexo, parabenizando-os pela aprovação nos vestibulares nas mais renomadas Universidades e Faculdades Públicas e Particulares do nosso país, conquistando vagas para cursar os cursos de nível superior, e ao mesmo tempo desejando-lhes que este novo percurso que se inicia em suas vidas tragam muito crescimento e aprendizado, e sucesso nas profissões escolhidas. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Edgard Jun Yoshida – Diretor da Escola São José, manifestando votos de congratulações pelo excelente ensino de qualidade oferecido aos alunos da escola, desde o pré-infantil até o ensino médio, que possibilita que os alunos estejam preparados para concorrer aos vestibulares. Solicito ainda que conste no ofício a ser dirigido à Direção da Escola, que os votos de congratulações sejam estendidos aos mantenedores da escola, à Direção, à Coordenação, ao corpo docente e discente, aos funcionários, e aos pais de alunos, uma vez que ofereceram aos alunos incondicional apoio pedagógico e afetivo durante o curso do ensino médio dos alunos ora aprovados nos vestibulares.
- 010/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro à Mesa da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Igor Gonçalves – Secretário Municipal de Educação, ao Sr. Joel Tsuyoshi Odaíra – Pastor da Igreja Evangélica Holiness de Bastos, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de promover a realização de uma palestra que teve como tema: “Prevenção ao Abuso Sexual Infantil”, que foi ministrada no dia 16 de março de 2017 pela Sra. Cristina Fukumori Watarai – Psicóloga Mestre e Docente Universitária de Londrina. Outrossim, solicito que envie ofício a Sra. Maria Isabel Alegre Viana – Secretária Municipal de Saúde, ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde e às Conselheiras Tutelares, manifestando votos de agradecimentos pelo apoio incondicional que ofereceram na realização do evento.
- 011/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Sra. Tercina Maria de Figueiredo Palamares – Pastora da Igreja Evangélica da Palavra e do Poder de Cristo, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de realizar o Chá de Mulheres realizado no dia18 de março de 2017, na ACREB, bem como pelo sucesso do evento.
- 012/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro à Mesa da Câmara, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Senhor João Luiz, José Roberto dos Santos e Roberto Gomes de França Junior, manifestando votos de agradecimentos e congratulações pelo excelente trabalho de formação de atletas que desenvolvem com os alunos da Escolinha Municipal de Futebol. Outrossim, solicito que envie ofício aos jovens Fabrício Antônio Geris e Matheus Augusto de Negreiros Mantovani, manifestando votos de congratulações em razão da aprovação dos mesmos em peneiras de agremiações que foram realizadas nas cidades de São José do Rio Preto e Tanabi, em que foram selecionados e aprovados, garantindo uma vaga nos times do interior paulista.
- 013/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício aos Senhores Arnaldo Alves e Frederico Garlipp – Diretores da Usina Dacal, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de desenvolver projetos de preservação ambiental na Usina. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Ederson Galassi – Gerente Agrícola da Usina DACAL, manifestando votos de agradecimentos por autorizar a doação de mudas de árvores nativas para serem plantadas pelas crianças da Escola São José de Bastos junto ao Córrego Copaíba, em comemoração alusiva ao Dia Mundial da Água. Outrossim, que envie ofício a Sra. Fernanda Laura Bezerra – Analista Ambiental da Usina DACAL manifestando votos de agradecimentos por ter viabilizado a liberação para o fornecimento das mudas, bem como votos de congratulações pelo excelente trabalho que desenvolve no Projeto de Preservação Ambiental - Setor de Viveiro da referida Usina; bem como que envie ofício também ao Sr. Adilson Santos da Silva – Líder de Controle de Qualidade da Usina, manifestando votos de agradecimentos pela sua cooperação durante o plantio das mudas de árvores.

Serão lidos, colocados em discussão e em votação, os Requerimentos:

- 068/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O Poder Executivo irá designar um vigilante noturno para desempenhar suas funções junto ao Ginásio Municipal de Esportes “Décio Nogueira Figueiredo”? - Caso a resposta seja positiva, informar quando será designado. E sendo negativa, informar os motivos.
- 069/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - A Municipalidade tem intenção de construir uma Praça na área verde localizada entre o Residencial Parque Vitória e Jardim América? - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto a referida construção. E sendo negativa informar os motivos.
- 070/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Para quando está previsto o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Kiyussuke Sassaki – Jardim América? Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto. E sendo negativa, informar os motivos.
- 071/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Em que local está guardado o kit de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre, com 12 aparelhos que foi doado a este Município, através da Secretaria de Esportes do Estado no ano de 2014? - Para onde será destinado e instalado o referido kit de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre?
- 072/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1º - A Prefeitura Municipal de Bastos, através da Secretaria Municipal da Saúde, tem intenção em viabilizar a realização de cursos de capacitação voltados para a área da saúde aos servidores públicos municipais que desempenham funções na área da saúde, nos casos em que a legislação vigente exige a capacitação de profissionais na área. 2º - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto a realização de cursos de capacitação. E sendo negativa, informar os motivos.
- 073/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Conselho Municipal de Trânsito já deliberou sobre a construção de redutores de velocidade nos seguintes pontos: - Avenida Gaspar Ricardo, nos dois sentidos, defronte ao nº 1326, que fica no trecho compreendido entre a Rua Antônio João e Rua Valdevino Fernandes; e, na Rua Cidade de Kumano, nas proximidades da Igreja Comunidade da Fé e Vida Abundante e da Creche Municipal? - Caso afirmativo, quando será construído pelo setor competente a construção do referido redutor de velocidade? - Caso ainda não tenha sido deliberado pelo Conselho, quando será apreciado o pedido de implantação do redutor de velocidade?
- 074/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há intenção do Poder Executivo retomar as obras de construção da ponte existente no final da Rua Bahia, interligando-a com a Rua Espírito Santo? Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras? - Não havendo intenção de retomar as obras de construção, informar os motivos.
- 075/2017, de autoria da vereadora Ester Gianeri Garbin, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - A Municipalidade irá escrever o nome da Rua Luciano Michelon no poste da Rede de Iluminação Pública instalado na referida rua? - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto. E sendo negativa, informar os motivos.
- 076/2017, de autoria da vereadora Ester Gianeri Garbin, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O Poder Executivo irá arrumar o telhado da antiga rodoviária, bem como efetuar a limpeza das calhas? - Sendo positiva a resposta, informar para quando está previsto os devidos reparos. E sendo negativa, informar os motivos.
- 077/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste a seguinte informação a este Poder Legislativo: - Para quando está prevista a entrega dos uniformes escolares (verão e inverno) para os alunos das EMEIFs?
- 078/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quantos pacientes estão sendo levados pelo Setor de Saúde da Municipalidade para a cidade de Jaú, bem como quantos estão sendo auxiliados com recursos visando o pagamento de despesas com alimentação, com a realização de exames e com pouso? - Informar se, desses pacientes atendidos pela Municipalidade, quantos estão cadastrados na Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Anjos da Vida. Requeiro ainda, à Mesa da Câmara Municipal, que envie ofício ao Sr. José Marciano – Presidente da Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Anjos da Vida, que informe a este Poder Legislativo o nome de todos os pacientes estão cadastrados na referida entidade, bem como quantos pacientes estão em tratamento no Hospital Amaral Carvalho na cidade de Jaú.
- 079/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e à Mesa da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Paulo Gustavo Maiurino – Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Lazer, comunicando que o Município de Bastos tem interesse em celebrar Convênio com a referida Secretaria, objetivando a adesão ao Programa 100% Esporte para todos, objetivando a implantação de uma pista de skate e Quadras de Football Society no Município de Bastos. Outrossim, solicito que enviem ofício ao Sr. Ricardo Izar – Deputado Federal, rogando-lhe que faça gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para viabilizar a celebração de convênio com o Município de Bastos visando implantação do Programa 100% Esporte para todos, objetivando a implantação de uma pista de skate e Quadras de Football Society.

Secretaria da Câmara Municipal de Bastos,
Em 31 de março de 2017

Marisa Demarchi
Auxiliar de Secretário Leg. Administração

Publicado por: Secretaria da Câmara Municipal