Matéria da 4ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de março de 2015, segunda-feira, às 19:30 horas.

Publicado em: 16 de março de 2015

 MATÉRIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

 

 

                                               EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

 

 

Serão lidos e encaminhados às comissões competentes, os Projetos de Lei:

 

- 08/2015, que: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Bastos  e o recebimento em doação das áreas que especifica e dá outras providências.

 

- 09/2015, que: Dispõe sobre a transformação das áreas que especifica e dá outras providências.

 

- 010/2015, que: Dispõe sobre o ingresso do Município de Bastos – SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP; ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005; Decreto Federal nº 6017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.


- 011/2015, que: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Bastos e dá outras providências.

 

 

Serão lidos e colocados à disposição dos srs. Vereadores, os Ofícios:

 

- 106/15, em resposta ao Requerimento nº 09/2015, do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, encaminhando cópia do Ofício nº 093/15, endereçado ao Deputado Estadual Ed Thomas, solicitando a sua intercessão no sentido de viabilizar a doação de um veículo Van a ser destinado ao Centro de Convivência e de Valorização do Idoso do Município de Bastos.

 

- 107/15, em resposta ao Requerimento nº 010/2015, do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, encaminhando cópia do Ofício nº 095/15, endereçado ao Deputado Estadual Mauro Bragato, solicitando informações sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador Francisco Alves Cavalcante.

 

- 108/15, em resposta ao Requerimento nº 015/2015, do vereador José Carlos Pereira Alves, encaminhando cópia do Ofício nº 094/15, endereçado à Superintendência Estadual da FUNASA, objetivando a implantação de uma Usina de Reciclagem de Lixo no Município de Bastos.

 

- 111/15, em resposta ao Requerimento nº 011/2015, do vereador José Carlos Pereira Alves, prestando as seguintes informações: 1 – O caminhão que transporta caçambas está operando normalmente; 2 – o caminhão necessitou de reparos e manutenção no último trimestre de ano de 2014, ressaltando que os laudos se encontram à disposição para verificação in loco a qualquer momento que assim o desejar; 3 – a municipalidade possui 05 caçambas em condições de uso, estando em processo de aquisição de mais 05 unidades, ressaltando que o fornecimento à população é feito nos dias úteis, em sistema rotativo e por setor da cidade; 4 – a municipalidade está efetuando o recolhimento de entulhos; 5 – O Plano Municipal de Resíduos Sólidos já está concluído e em breve estaremos encaminhando o referido Projeto de Lei à Câmara Municipal.

 

- 112/15, em resposta ao Requerimento nº 013/2015, do vereador Oswaldo Guanais, informando que a Municipalidade está aguardando o Registro de Preços para informar à Caixa Econômica Federal e obter a competente autorização para a contratação da empresa que irá executar os serviços de recapeamento asfáltico das ruas do Parque Residencial Esmeralda.

 

-113/15, em resposta ao Requerimento nº 014/2015, do vereador Kleber Lopes de Sousa, informando que o transporte coletivo circular faz parte do Plano de Governo desta administração e já está fazendo contatos para estudos de viabilização e exploração desse serviço.

 

- 114/15, em resposta ao Requerimento nº 016/2015, do vereador José Carlos Pereira Alves, informando que os trabalhos de operação tapa-buracos já foram iniciados, dando-se prioridade às vias mais danificadas. O recapeamento das ruas dos bairros Santa Maria, Esmeralda e parte do Jardim Hikari existem projetos aprovados pelo Governo Federal e; parte do Jardim Esplanada, pelo Governo do Estado, estando a Municipalidade aguardando a liberação dos recursos financeiros para a execução dos serviços.

 

- 115/15, em resposta ao Requerimento nº 017/2015, do vereador Alecir Vítor de Souza, informando que a Municipalidade já iniciou os serviços de construção de rampas de acesso nas esquinas das vias públicas centrais da cidade.

 

 - 116/15, em resposta ao Requerimento nº 020/2015, do vereador Michel Bessa de Almeida, informando que há intenção da Municipalidade em efetuar a reforma da Pista de Cooper Alguerdo Paskakulis e a construção de mais um sanitário, tão logo tenham recursos financeiros para arcar com o custo das obras.

 

- 117/15, em resposta ao Requerimento nº 021/2015, do vereador Michel Bessa de Almeida, informando que consta no plano de trabalho a construção de redutor de velocidade na Avenida 18 de junho, entre o Velório Municipal e a Rua 15 de novembro, estando tal obra prevista para o primeiro semestre de 2015.

 

- 118/15, em resposta ao Requerimento nº 022/2015, do vereador Michel Bessa de Almeida, informando que já foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Manutenção de Serviços Públicos, a execução das obras de contenção da erosão existente na Avenida Gaspar Ricardo, entre as ruas Takanobu Matsumoto e Patrocínio Monteiro.

 

- 121/15, em resposta ao Requerimento nº 012/2015, do vereador Alecir Vítor de Souza, informando que o sanitário feminino instalado na Praça da Capela São José Operário se encontra com defeito, estando sendo reparado para ser reaberto dentro da maior brevidade possível.

 

  

EXPEDIENTE DIVERSOS

 

 

 Serão lidas e colocadas à disposição dos srs. Vereadores, as Correspondências Diversas recebidas no período de 26/02 a 11/03/2015, sendo:

 

- e-mail do Deputado Estadual Mauro Bragato, acusando o recebimento do Ofício nº 016/2015, o qual encaminhou cópia do Requerimento nº 019/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para a construção de uma Clínica Veterinária Municipal em Bastos, e informando que está envidando esforços para viabilizar tal reivindicação.

 

- Ofício Circular nº 01/205, da Câmara Municipal de Lucélia, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

 

- Ofício GS nº 01/15, do Deputado Estadual Mauro Bragato, em resposta ao Requerimento nº 010/2015, de autoria do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, prestando esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 428/2013, de sua autoria, que visa dar a denominação de “Francisco Alves Cavalcante” ao Centro de Lazer do Trabalhador no Município de Bastos.

 

- Ofício nº 118/2015, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Presidente Prudente, informando que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 25.191,60, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem como objeto o recapeamento asfáltico nas Ruas: 15 de novembro, Rua João Martins Ferreira e Rua Deputado Shiro Kyono.

 

- Ofício nº 018/2015, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia da Indicação nº 012/2015, de autoria da vereadora  Telma Tulim, que busca o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, criando a gratificação por acúmulo de função aos escrivães, investigadores e demais cargos da Polícia Civil, nos moldes da Gratificação por Acúmulo de Função, já prevista para os Delegados de Polícia.

 

 

- Ofício nº 022/2015, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia da Moção nº 04/2015, de autoria do vereador Pastor Rudynei Monteiro, subscrita pelo vereador Caio Aoqui, e informando que foi registrado em ata as mais mais expressivas congratulações desta Edilidade para com Vossa Excelência em razão de sua eleição como Presidente da Câmara Municipal de Bastos.

 

- Ofício nº 041/2015, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia da Moção nº 013/2015, de autoria do vereador Amauri Sérgio Mortágua, e informando que foi registrado em ata protestos do Poder Legislativo ante as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que alteram normas de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, tendo como objetivo a diminuição dos gastos do Governo Federal.

 

- Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos.

 

- Comunicados da Câmara dos Deputados, informando os valores do Orçamento da União destinados ao Município de Bastos.

 

 

 

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO

 

 

Serão lidas e encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal, as Indicações:

 

- 025/2015, de autoria do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente entrar em contato com o proprietário do imóvel, situado na Rua 10 de Novembro esquina com a Rua Campos Salles (ou entrar em contato com o morador daquele imóvel), solicitando que retire a árvore que está plantada no meio da calçada (porque atrapalha a passagem dos pedestres) e plante outra adequadamente, bem como solicitando que tape os buracos das calçadas do referido imóvel. Indico, ainda, caso o proprietário (ou o morador) do imóvel não queira adotar as providências necessárias, seja determinado ao setor competente executar os serviços necessários, cobrando pela execução dos serviços de acordo com a legislação vigente, se for o caso.

 

- 026/2015, de autoria do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente tapar o buraco existente na Rua Presidente Vargas, próximo da esquipa com a Rua 7 de Setembro, bem como determinar que seja tapado os demais buracos existentes nas vias públicas - do centro e dos bairros.

 

 - 027/2015, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente viabilize a aquisição de duas cadeiras de rodas para os pacientes do Centro de Fisioterapia que funciona junto a USF do Jd. Ipanema, situada na Rua Almirante Barroso.

 

- 028/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que providencie a aquisição de aparelhos de medir pressão arterial, destinando-os para: Pronto-Socorro Municipal - 02 (dois) aparelhos normais e 01 (um) para medir a pressão de pessoas obesas; e 02 (dois) aparelhos normais e 01 (um) para medir a pressão de pessoas obesas, para cada uma das Unidades de Saúde da Família.

 

- 029/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir quebra-molas, sendo: 01 (um) na Rua Takanobu Matsumoto, em frente à construção da Igreja Assembleia de Deus, entre as Ruas Osvaldo Cruz e Duque de Caxias; 02 (dois) na Rua Adhemar de Barros - um entre a Relojoaria Mesquita e a Loja Sol, outro logo após a entrada do Kaikan (Salão Social da ACENBA) e a Secretaria de Geração de Emprego e Renda; e 01 (um) na Praça Kunito Miyasaka, defronte ao Museu Histórico Regional Saburo Yamanaka.

 

- 030/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente disponibilizar um local adequado para a sede dos Conselhos Municipais que estão em pleno funcionamento no Município de Bastos, e ao mesmo tempo designe 02 (dois) servidores municipais para desempenhar funções no referido local.

 

- 031/2015, de autoria do vereador Adauto Dias do Prado, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente revitalizar a Praça Monsenhor Domingos Nakamura, no Conjunto Habitacional Miguel Molina Castilho, dotando-a de bancos novos, capiná-la - se for necessário, plantar árvores e manter a referida Praça bem cuidada.

 

- 032/2015, de autoria do vereador Adauto Dias do Prado, que diz: Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente entrar em contato com os proprietários de terrenos baldios, situados nos Jardins Eldorado e Vale do Sol, solicitando que limpem os referidos terrenos. Indico, ainda, caso os proprietários não limpem seus terrenos, seja determinado ao setor competente limpar os terrenos baldios existentes nos Jardins Eldorado e Vale do Sol, cobrando pelos serviços prestados, conforme o contido na Lei nº. 1518/01.

 

 - 033/2015, de autoria do vereador Michel Bessa de Almeida, que diz: Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente proceder melhorias no campo de futebol de areia, situado no Jardim Esplanada, tais como: roçar ao redor do campo; colocar telas de proteção atrás das traves do campo; repor areia e colocação de bancos para que os torcedores possam ficar sentados.

 

- 034/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, que diz: Indico a Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim América, Jardim Vitória e na Rua Almirante Barroso (Jardim Hikari). Outrossim, sugiro à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente tomar as devidas providências visando solucionar o problema da erosão existente na Rua Hokkaido - Jardim Vitória.

 

 

Serão lidas, colocadas em discussão e em votação, as Moções:

 

- 07/2015, de autoria do vereador Alecir Vítor de Souza, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao jovem Arquiteto André Rodrigues de Lima, manifestando votos de congratulações e parabenizando-o pelo seu projeto direcionado à Avicultura de Bastos, que proporcionou nota máxima em sua monografia na conclusão do curso de Arquitetura na Faculdades FACCAT.

 

- 08/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Francisco Ferreira da Silva - Proprietário da Equipe 04 Corações e Presidente da Comissão Organizadora da 3ª Cavalgada da Amizade, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de coordenar e organizar a referida cavalgada, bem como pelo grandioso sucesso do evento, que aconteceu no dia 08 de março de 2015, na cidade de Bastos. Outrossim, solicito que envie ofício manifestando votos de agradecimentos aos colaboradores que ajudaram na coordenação e organização do evento, que são: Paulo da Silva, Adriano Nunes, Aparecido F. Cruz, César Oliveira, Odair Lucas Neves, Sérgio Zakimi, Ademir Silva, Carlos Roberto Pereira Tarley e Delso Ferreira. Requeiro ainda, que envie ofício à Sra. Neuza Maria Pessoa Augusto - Presidente da Associação dos Voluntários do Câncer - Anjos da Vida, manifestando votos de agradecimentos e congratulações a todos os voluntários da entidade que prepararam um apetitoso almoço, que foi servido aos cavaleiros e amazonas, e pelo excelente serviço de bar prestado durante o evento, cuja renda será revertida para os gastos da Associação. Requeiro ainda que envie ofício a todos os Representantes das Comitivas que participaram da Cavalgada, manifestando votos de agradecimentos pela participação do evento, e estendendo, através de cada representante, a todos os participantes da cavalgada, sendo: Pai e Filhos (Osvaldo Cruz), Os Cowboys (Inúbia Paulista), Berrantão (Bastos), Rancho do Vale (Bastos), Sertaneja (Bastos), Os bois de sela (Bastos), Os Cowboys da Fartura (Bastos), Os Pantaneiros (Bastos), Vamos beber e amar que o mundo está pra acabá (Parapuã), Os Amigos (Parapuã), As Amazonas (Bastos), Fogo e Paixão (Inúbia Paulista), Ferrara (Tupã).

 

- 09/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr.  Presidente da Assembleia Legislativa bem como  a todos os Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa, manifestando o posicionamento contrário do Poder Legislativo Bastense à aprovação do Projeto de Lei nº 714/2012 de autoria do Deputado Feliciano Filho, que: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado de São Paulo e dá outras providência, ora em tramitação na Assembleia Legislativa, que reflete por certo a preocupação de toda  a comunidade bastense, especialmente daqueles segmentos de empreendedores e de trabalhadores vinculados às atividades agroindustriais e avícolas em nosso município. Requeiro ainda que desta Moção, seja dado ciência ao Sindicato Rural de Bastos, através do seu Presidente - Sr. Katsuhide Maki, informando sobre o posicionamento do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei nº 714/12.

 

 

Serão lidos, colocados em discussão e em votação, os  Requerimentos:

 

- 031/2015, de autoria do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis quando terão início às obras de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal BAS 050, na Seção União, a qual interliga o Município de Bastos ao Município de Parapuã.

 

- 032/2015, de autoria do vereador Clóvis de Andrade Pessoa, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis quando serão instalados os doze equipamentos para exercícios físicos (que estão nas dependências da Prefeitura Municipal e que, conforme consta, foram conseguidos através do Exmo. Deputado Estadual Campos Machado; documentos - cópia anexa), disponibilizando mais uma Academia ao Ar Livre na Pista de Cooper Alguerdo Paskakulis, na Av. 18 de Junho, no trecho entre a Rua Prefeito Paulo Seizi Zakimi e o Portão de Entrada do Recinto Permanente de Exposições. Caso não pretenda instalar os referidos equipamentos no local especificado, informar onde e quando irá instalá-los.

 

- 033/2015, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde - Dr. Valdir Dezan, informar a esta Casa de Leis se, de fato, está faltando insulina para os pacientes que precisam do referido medicamento. Sendo positiva a resposta, esclarecer a razão pela qual está faltando insulina e quando será normalizado o atendimento aos pacientes que necessitam de insulina.

 

- 034/2015, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que enviem ofício a Exma. Deputada Federal - Sra. Ana Lucia Lippaus Perugini, rogando que faça gestões junto aos órgãos do Governo Federal, visando viabilizar a doação de um veículo Tipo VAN, para o Município de Bastos, a ser utilizado no transporte de pacientes para as sessões de fisioterapia.

 

- 035/2015, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se ainda neste segundo bimestre, deste ano de 2015, irá ou não colocar um bebedouro d'água no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, que está em funcionamento no prédio do antigo Centro Comunitário, localizado na Rua Almirante Barroso, bem como se irá ou não forrar o referido prédio, a fim diminuir o calor. Caso a resposta seja negativa, informar porque não pretende colocar um bebedouro no CRAS e nem forrar o prédio onde está funcionando o referido CRAS.

 

- 036/2015, de autoria do vereador Patrocínio Monteiro Filho, que diz: Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se até de 01 de abril de 2015 irá conceder um aumento salarial (índice da inflação dos últimos 12 meses + ganho real), ou uma reposição salarial no índice da inflação dos últimos 12 meses (7,1256%), bem como se irá aumentar o valor do Benefício do Sistema de Aquisição de Gêneros Alimentícios, passando dos atuais R$ 120,00 pelo menos para R$ 250,00, vez que a última alteração do referido benefício ocorreu em abril/2012. Caso não pretenda conceder nem aumento, nem reposição salarial e também não queira aumentar o benefício do sistema de aquisição de gêneros alimentícios, esclarecer quais as razões que impede o Poder Executivo de adotar tais providências.

 

- 037/2015, de autoria do vereador Alecir Vítor de Souza, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Exmo. Deputado Estadual Reinaldo Alguz, rogando que apresente Emenda Parlamentar no Orçamento do Estado, destinando recursos financeiros ao Município de Bastos, sendo: R$ 100.000,00 - para obras de infraestrutura e R$ 100.000,00 - para o Setor de Saúde Pública Municipal.

 

- 038/2015, de autoria do vereador Alecir Vítor de Souza, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se a Municipalidade adquiriu, nesse ano de 2015, os materiais necessários para a execução das obras de recapeamento e tapa buracos das vias públicas urbanas.

 

- 039/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara e a Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Gilberto Kassab - Ministro das Cidades, solicitando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Bastos, para a pavimentação asfáltica dos bairros: Jardim Alvorada I e II e Jardim Bela Vista - na Zona Leste; e Jardim São Francisco Xavier - na Zona Norte; bairros estes com moradias de interesse social. Requeiro ainda que enviem ofício ao Sr. Ricardo Izar - Deputado Federal, que interceda junto ao órgão competente, solicitando a liberação de recursos.

 

- 040/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Arlindo Chinaglia - Deputado Federal, rogando-lhe que apresente uma Indicação sugerindo aos órgãos competentes que seja celebrado Convênio com o Município de Bastos visando beneficiar o Conselho Tutelar com o Kit de Equipamentos (01 veículo 0 km, 05 computadores Desktop, 01 impressora multifuncional, 01 refrigerador, 01 bebedouro).

 

- 041/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, que diz: Requeiro a Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Quais os motivos que impedem o setor competente da Municipalidade efetuar a instalação de placas nominativas na Estrada Municipal Roberto Shigueru Yorozuya e na Estrada Vicinal Fernanda Rodrigues de Assis, que receberam as denominações através das Leis Municipais nºs 2473/13 e 2581/14? - Quando a Municipalidade irá efetuar a colocação das referidas placas nominativas?

 

- 042/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Sérgio Reis - Deputado Federal, solicitando-lhe para que o mesmo apresente Emenda Parlamentar à proposta orçamentária da União para o exercício de 2015, visando atender a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 280.000,00 ao Município de Bastos, para a aquisição de um mamógrafo a ser instalado no Centro de Saúde ou em outra unidade de saúde do Município de Bastos.

 

- 043/2015, de autoria do vereador Patrocínio Monteiro Filho, que diz: Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se tem conhecimento e se é verídico que os cães que são recolhidos pelo setor competente, com morte natural e os que são sacrificados por terem leishmaniose, ficam atésete dias em sacos plásticos, jogados nas dependências do Almoxarifado Municipal, antes de serem enterrados. Caso tenha conhecimento e seja verídico, informar o que será feito para resolver o problema.

 

- 044/2015, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, subscrito pelo vereador Alecir Vítor de Souza, que diz: Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Exmo. Deputado Federal - Sr. Evandro Gussi, rogando apresentar Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, visando destinar R$ 450.000,00 para a reforma da Ala Clínica de Apartamentos da Associação Beneficente de Bastos - o Hospital.

 

 

 MATÉRIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARÇO DE 2015, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

 

 

 ORDEM DO DIA

 

01 – PROJETO DE LEI Nº 06/2015

 

- Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Ordem Social, e de Finanças e Orçamento.

 

- Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que: Autoriza a Prefeita Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 343.142,40 conforme especifica e dá outras providências.

 

02 – PROJETO DE LEI Nº 07/2015

 

- Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Ordem Social, Obras e Serviços Públicos, e de Finanças e Orçamento.

 

- Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que: Autoriza a Prefeita Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 conforme especifica e dá outras providências.

 

03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015

 

- Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Ordem Social, e de Finanças e Orçamento.

 

- Projeto de Resolução nº 01/2015, de autoria do vereador Manoel Ironides Rosa, subscrito pelo vereador Clóvis de Andrade Pessoa, que: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando a participação no 59º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se no período de 07 a 10 de abril de 2015, em Serra Negra/SP.

 

 

                                              

 

Secretaria da Câmara Municipal de Bastos,

 Em 13 de março de 2015.

 

 

Marisa Demarchi

Auxiliar de Secretária Leg. Administração


Publicado por: Secretária da Câmara

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