Márcio da Farmácia sugere participação popular nos processos de matérias orçamentárias

Publicado em: 09 de agosto de 2010

A apresentação do Projeto de Lei nº. 081/2010 tem por objetivo assegurar a participação da população quando da elaboração, definição, execução e fiscalização das matérias orçamentárias, ou seja, dos Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.

Com a participação popular se espera que em cada bairro sejam feitos os investimentos que a comunidade local apontar como prioridade, visando melhorar os bairros e a qualidade de vida de seus habitantes.

O projeto prevê a formação de um Conselho Municipal de Orçamento Participativo – CMOP, a realização de audiências por regiões da cidade de Bastos e a realização de assembleias.

Ainda de acordo com o projeto, o que for aprovado nas assembleias terá que constar no Orçamento Anual com o qual o Poder Executivo irá trabalhar no ano seguinte da aprovação do referido orçamento.

Leia o Projeto de Lei nº. 081/2010, de autoria do vereador Márcio Venturoso de Souza, projeto este que está em tramitação na Câmara.

Publicado por: Secretaria da Câmara - Luiz Aparecido de Lima