Matéria da ORDEM DO DIA da 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/05/2017, às 19h30

Publicado em: 19 de maio de 2017

MATÉRIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

Serão lidos e encaminhados às comissões competentes, os Projeto de Lei nºs:

- 028/2017, que: Dispõe sobre o Ingresso do Município de Bastos/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema-CIVAP, ratifica o seu Protocolo de Intenções Consoante os Termos da Lei Federal Nº. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Decreto Federal Nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.

- 029/2017, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.

- 030/2017, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2.018 e dá outras providências.

- 032/2017, que: Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$ 76.000,00 conforme especifica e dá outras providências.

Serão colocados à disposição dos srs. vereadores, os Ofícios:

- 487/17, encaminhando cópia do Quadro Demonstrativo Trimestral – Aplicação em Ensino 1º Trimestre 2017.

- 491/17, a fim de dar cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n° 101/00 de 04/05/00 e LC 141/12, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando ao Presidente da Câmara, que se digne autorizar o uso do Plenário dessa conceituada Casa de Leis no próximo dia 31 de maio de 2.017, às 9h00min, para a realização de Audiência Pública para a apreciação dos relatórios financeiros e operacionais de Saúde referente ao 1o Quadrimestre de 2017 e, na sequência, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Administração Pública referente ao 2o Bimestre e 1o Quadrimestre de 2017, e ao mesmo tempo estendo o convite à todo população e aos vereadores para participarem da audiência pública.
- 469/17, em resposta ao Requerimento n°. 082/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que no início do mandato foi efetuado uma vistoria na confluência das ruas Bem Te Vi com a Takanobu Matsumoto e foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento inserir no cronograma de obras da Municipalidade, a realização dos serviços necessários no local objetivando solucionar o constante problema apresentado em decorrência do excessivo volume de águas pluviais, e estão aguardando o término do período chuvoso para realizar as obras em tela.

- 470/17, em resposta ao Requerimento n°. 084/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que apesar da mais absoluta vontade em proceder a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público municipal, infelizmente no momento não será possível haja vista que o índice gasto com o Pessoal está acima do limite prudencial apontado pelo Tribunal de Contas, além da falta de recursos financeiros e orçamentários, e tão logo haja normalidade, a municipalidade viabilizará uma correção salarial.

- 471/17, em resposta ao Requerimento n°. 085/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, informando que já foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento efetuar a vistoria na Ponte sobre o Ribeirão da Sede, a fim de proceder a execução dos serviços necessários.

- 472/17, em resposta ao Requerimento n°. 086/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho Assis, informando que já foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento viabilizar os serviços de acessibilidade dos alunos nas pré-escolas e creches municipais, cujas obras deverão ser realizadas no mês de julho; e no que concerne às escolas públicas do Estado, informando que a própria Secretaria de Estado da Educação já transfere recursos para as próprias unidades para a execução dos serviços necessários.

- 473/17, em resposta ao Requerimento n°. 087/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho Assis, informando que consta no cronograma de trabalho a execução das obras de ampliação da Ponte sobre o Ribeirão da Sede e a via que dá acesso ao Bastos Golfe Clube, dotando-a de iluminação pública; esclarecendo que, por se tratar de uma obra de elevado custo, está sendo pleiteado recursos financeiros junto aos órgãos governamentais para viabilizar esse empreendimento.

- 474/17, em resposta ao Requerimento n°. 088/2017, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, informando que foi determinado à Secretaria Municipal de Planejamento efetuar a competente vistoria no local e apresentar ao Conselho Municipal de Trânsito, a sugestão para implantação de redutor de velocidade na Rua Eleazar Andrade Pessoa.

- 475/17, em resposta ao Requerimento n°. 089/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, informando que a Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, efetuaram vistoria em todas as unidades de saúde apontando as principais necessidades estruturais a serem realizadas, dentre as quais o fechamento por completo do PSF Dr. Massami Tashiro, situado no Jardim Novo Bastos, cujas obras serão realizadas no decorrer do presente exercício.

- 476/17, em resposta ao Requerimento n°. 092/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, informando que já foi determinado ao setor competente da Municipalidade para efetuar os devidos reparos nas estradas rurais do Bairro Bonfim, objetivando eliminar os bancos de areia existentes.

- 477/17, em resposta ao Requerimento n°. 090/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, informando que a Secretaria Municipal de Saúde efetua constantemente vistoriais nas unidades a fim de reparar e adequar as instalações, ressaltando que no PSF IV Rosemary Guedes Freires já se encontra em fase de licitação a aquisição de materiais elétricos e aparelhos de ar condicionado.

- 478/17, em resposta ao Requerimento n°. 081/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que já foi determinado ao setor competente da Municipalidade efetuar os levantamentos dos equipamentos necessários a serem instalados no Centro de Fisioterapia para, posteriormente, procederem o devido processo licitatório para aquisição.

- 479/17, em resposta ao Requerimento n°. 091/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, informando que a Secretaria Municipal de Saúde já vem desenvolvendo um trabalho constante apontando as principais necessidades estruturais a serem realizadas nas unidades de saúde e as sugestões apresentadas pelo ilustre Edil já constam no cronograma daquela Secretaria, dentre as quais a instalação de nebulização e contratação de Odontologista para atuar junto ao PSF II Vereador Gianfranco Nutti Molina.

- 484/17, em resposta ao Requerimento n° 080/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, encaminhando cópia das informações prestadas pelo Assessor da Divisão de Fiscalização quanto à notificação e limpeza da área situada aos fundos do Conjunto Habitacional Bastos H - Prefeito Massaharu Matsubara.

- 485/17, em resposta ao Requerimento n°. 093/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, encaminhando as informações exaradas pelo Assessor da Divisão de Fiscalização quanto a limpeza da área destinada ao Loteamento Residencial Campo Belo.

- 486/17, em resposta ao Requerimento n°. 083/2017 de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhando as informações prestadas pela responsável pela Central de Medicamentos.

EXPEDIENTE DIVERSOS

Serão colocadas à disposição dos srs. vereadores, as Correspondências recebidas pela Câmara no período de 27/04/2017 a 17/05/2017, sendo:

- Ofício nº. 059/2017 do Ministério da Fazenda, encaminhando, em anexo, correspondência elaborada pela equipe técnica, em resposta a Moção de Repúdio dessa Câmara Municipal à Proposta de Emenda À Constituição nº 287-A (Reforma da Previdência).

- Ofício do Senado Federal – Secretaria Geral da Mesa, em atenção ao ofício 137/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa à Secretaria Geral da Mesa pela Presidência do Senado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 20216, encontra-se na Câmara dos Deputados.

- Ofício nº. 1129/2017 da Energisa, prestando informações desta distribuidora referente a quantidade de energia elétrica consumida pelo município de Bastos/SP.

- Secretaria Municipal de Saúde, apresentando o Relatório de Gestão – período de janeiro a dezembro de 2016.

- Ofício Circular nº. 065/2017/ AMNAP – Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, convocando para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 20/05/2017, as 9:30hs, na cidade de Panorama.

- Ofício nº. 094/2017 da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da Moção de Repúdio nº. 016/2017 e informando o envio da moção aos Deputados Federais e aos Senadores do Congresso Nacional, manifestando a posição da Edilidade contrária a reforma política.

- Convite do Deputado Federal Ricardo Tripoli, convidando para participar do I Congresso Os Animais e A Cidade – Legislação e Políticas Públicas, que será realizado no dia 05 de junho de 2017, na Câmara Municipal de São Paulo.

- Comunicado do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO

Será lido e colocado à disposição dos srs. vereadores, o Ofício nº. 06/2017, do Setor de Contabilidade, encaminhando o balancete da despesa deste Legislativo e o demonstrativo do duodécimo recebido da Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril/2017.

Será lido, em cumprimento ao Artigo 73 da Resolução nº. 02/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, o Relatório de Atividades, apresentado pelos membros da Comissão de Representação, ora desenvolvidas no 61º Congresso Estadual de Municípios, realizado no período de 24 a 28 de abril de 2017, na cidade de Campos do Jordão, que teve como tema: Gestão Eficiente.

Serão lidas e posteriormente encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, as Indicações:

- 076/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que faça estudos e viabilize a construção de um bueiro no final da Rua Cuiabá com a Rua Manaus.

- 077/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer a retirada da placa de sinalização “PARE” que se encontra escondida atrás de uma árvore, situada na Rua Takanobu Matsumoto no cruzamento com a Rua Cidade de Kumano, e que a mesma seja colocada antes da referida árvore. Indico ainda que seja dotado o referido cruzamento de sinalização de solo, visando evitar a ocorrência de acidentes.

- 078/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente celebrar convênio entre o DETRAN-SP e o Município de Bastos para a implantação de um Pátio Municipalizado visando a execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos em virtude de infração às normas de trânsito, conforme o disposto na Portaria DETRAN-SP nº 54, de 18/02/2015.

-079/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que faça esforços e adquira mais um ônibus ou microônibus para transportar pacientes à cidade de Marília, sendo um no período matutino das 5:00hs as 12:30hs, e outro no período da tarde das 11:30hs até o último horário em que os pacientes tiverem consultas e/ou exames.

- 080/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente a viabilidade de elaborar a proposta e posteriormente efetuar o cadastramento junto ao Programa SICONV sob o código 3091320170001, visando a proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças ou adolescentes.

- 081/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto a Secretaria Municipal de Assistencial Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar uma parceria com a ONG APRAECO, que tem como sede na cidade de São Paulo, visando trazer para o município de Bastos o Curso de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos

- 082/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, para que determine ao setor competente que faça com uma certa urgência, as devidas sinalizações de trânsito na Via de Acesso, na pista no sentido de quem vem da Rotatória Haruyuki Sakita para entrar em Bastos, defronte ao Auto Posto Prudentão, uma placa com os dizeres: “PROIBIDO CONVERSÃO À ESQUERDA”, e mais à frente uns 50 metros outra placa indicando “RETORNO A 200 Metros”.

- 083/2017, de autoria do vereador Adauto Dias do Prado, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente a possibilidade de efetuar os seguintes serviços nas vias públicas do município de Bastos: - troca das placas de sinalização que estão quebradas ou que foram retiradas por vândalos, bem como trocar as placas de sinalização que ainda estão com postes de madeira por postes de concreto; - repintar as placas de sinalização que estão com a pintura desgastada

Serão lidas, colocadas em discussão e em votação, as Moções:

- 018/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Geraldo Massarotti Beraldo Filho – Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, manifestando votos de congratulações pela excelente organização, realização e sucesso do Torneio de Truco, realizado no dia 30 de abril de 2017, que tem como palco do evento, a sede da ACREB. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser encaminhado ao Geraldo Massarotti Beraldo Filho – Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os colaboradores da equipe organizadora do evento e aos jogadores de truco que participaram do torneio

- 019/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Orlando Dantas – “Mestre Jhon Lenon”, Presidente da Associação de Capoeira Bastense A Paz Criança Brasil, manifestando votos de congratulações pela organização e realização do 10º Festival de Capoeira que aconteceu no dia 30 de abril de 2017, na sede da ACREB. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser encaminhado ao ilustre Presidente da referida associação, que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os alunos que participaram deste importante evento.

- 020/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Sra. Cássia Tanaka – Presidente do Lions Clube Bastos Solidariedade, manifestando votos de congratulações pela excelente organização e realização da 4ª Reunião do Gabinete Distrital e XVIII Convenção do Distrito LC-8 Ano Leonístico 2016/2017, realizados nos dias 29 e 30/04/2017. Outrossim, solicito que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais membros da diretoria bem como aos associados da referida entidade.

- 021/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que seja expedido ofício ao Sr. Geraldo Massarotti Beraldi Filho – Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, à equipe técnica e a todos os jogadores dos times: EXPRESSINHO - Campeão; GRANJA YABUTA – Vice-Campeão, manifestando votos de congratulações pela excelente atuação da equipe técnica e dos jogadores que tiveram durante a realização dos certames, bem como pela conquista dos títulos, respectivamente, de Campeão e Vice Campeão, no 1º Campeonato Varzeano de Futebol Society, cuja final aconteceu no dia 23 de abril de 2017.

- 022/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Jorge Tadeu Mudalen – Deputado Federal, manifestando votos de agradecimentos pela sua intercessão junto aos órgãos competentes que viabilizou a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos no valor de R$ 73.470,00, destinados a aquisição de equipamentos para a área da saúde.

Serão lidos, colocados em discussão e em votação, os Requerimentos:

- 108/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Exmo. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo – Dr. David Everson Uip, rogando que faça gestões junto ao Governo Estadual para viabilizar a liberação de uma verba destinada à aquisição de um ônibus visando o transporte de pacientes para a cidade de Marília.

- 109/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que que enviem ofício ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo – Dr. Geraldo Alckmin e ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo – Sr. Samuel Moreira, rogando-lhes que façam estudos visando a liberação de uma verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Município de Bastos, visando o recapeamento asfáltico de várias vias públicas.

- 110/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, subscrito pelo vereador Josni Nunes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Há possibilidade do setor competente da Municipalidade fazer um levantamento para saber em quais vias públicas municipais há depressão entre as guias de sarjeta e o asfalto das vias centrais? Caso afirmativo, quando será feito o levantamento? - Caso a Municipalidade já tenha feito o levantamento, informar quais as ruas em que serão executadas as obras de concretagem ou outro tipo de obra visando diminuir a altura das guias de sarjeta.

- 111/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 – O Poder Executivo tem intenção de colocar alambrados com telas na Rua Manaus, próximo à margem do Córrego Cascata? 02 – É do conhecimento da Municipalidade que estão jogando entulhos e lixos no referido local? 03 – Por que ainda não foi colocado placa próximo a essa margem, contendo o seguinte dizer: “Proibido Jogar Lixo e Entulhos”? 04 – Há possibilidades de o Poder Executivo fazer o plantio de árvores ao redor da referida margem?

- 112/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, subscrito pelo vereador Josni Nunes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que inform a esta Casa de Leis: 01 - Desde quando o setor competente da municipalidade está efetuando a coleta de lixo domiciliar em horário diferenciado? Quais são os dias, horários e setores em que é realizada a coleta de lixo? 02 – O setor competente da municipalidade fez um trabalho de divulgação sobre a mudança de horário e dia do serviço de coleta de lixo? Caso afirmativo, em quais meios de comunicação (imprensa escrita e falada) foi realizado o trabalho de divulgação? 03 – Caso não tenha sido feito um trabalho de divulgação sobre a coleta de lixo, solicito ao Prefeito Municipal, que através do setor competente, faça um trabalho de divulgação através de distribuição de panfletos em todas as residências, constando os dias e horários em que serão feitas: a) coleta de lixo em cada bairro; b) informar como será feita a coleta nos casos de feriados que coincidem no período de segunda-feira a sexta-feira; c) informar os dias da semana e horários em que serão recolhidos os galhos de árvores

- 113/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Poder Executivo, através do setor competente, já elaborou cronograma de trabalho para iniciar a operação tapa buracos na Estrada Municipal que dá acesso às Granjas Nakanishi e Yajima, localizadas na Seção Esperança. - Sendo positiva a resposta, informar quando as obras terão início e para quando está previsto o término. Caso seja negativa, informar o que está impedindo o Poder Executivo em tapar os buracos da referida estrada municipal.

- 114/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Poder Executivo tem intenção conforme o disposto na Lei Federal nº. 11.107/04/2005, de inserir o Município de Bastos no Consórcio de Municípios visando tratar o problema do lixo de maneira conjunta, para que dessa forma as cidades possam elaborar uma solução regional para o problema do lixo? - Quais os municípios que já entraram em contato e para quando está previsto o início da construção de aterros sanitários?

- 115/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis:
- O Poder Executivo já cadastrou o Município de Bastos no SICONV, para viabilizar a construção da unidade pública da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do SUAS. Caso afirmativo, encaminhar cópia do cadastro feito no SICONV. - Caso a Municipalidade não tenha feito o cadastro, solicito que seja feito o cadastramento do Município de Bastos no referido Projeto e posteriormente envie ofício ao Sr. Ricardo Izar – Deputado Federal, rogando-lhe que faça gestões junto ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no sentido de viabilizar a liberação da construção da unidade pública da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do SUAS para o Município de Bastos.

- 116/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 1 - O Poder Executivo irá subsidiar as cirurgias eletivas que estão em andamento nos PSFs e Hospital? 2 - Quais as cirurgias eletivas que serão encaminhas para as cidades que tem outras especialidades? 3 - Sendo positiva a resposta do item 1, informar quando está previsto o começo das cirurgias e quais cirurgias serão realizadas na cidade de Bastos? Sendo negativa a resposta, informar os motivos. 4 – Já está havendo fila única para todas as cirurgias eletivas sendo que a demanda do Hospital local e Hospitais regionais que solicitam essas cirurgias, já está sendo cadastrados em uma única fila, ou existe em cada Hospital a sua fila. Sendo positiva a resposta, enviar a demanda de cada cirurgia eletiva existente.

- 117/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Poder Executivo tem intenção de implantar o “Estacionamento Zona Azul”, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº. 1982/07? Caso a municipalidade tenha intenção de implantar informar para quando está previsto. E se não pretende implantar, informar os motivos da impossibilidade.

- 118/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, (RETIRADO pelo autor).

- 119/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a estes Poder Legislativo: - A municipalidade dispõe de quantas ambulâncias? Desses automóveis, quantos estão em boas condições de uso, discriminando a placa de cada um e em qual setor da saúde estão sendo utilizadas (fisioterapia, pronto socorro, viagem para outros centros médicos especializados). - Quais as ambulâncias que estão em estado de conservação precário e que não estão sendo utilizadas em razão da falta de condições de uso (discriminar a placa, as peças que estão quebradas)? - A manutenção e conservação das ambulâncias (parte mecânica, elétrica e lataria) é feita de qual forma periódica (semanalmente, mensalmente ou semestral)? - Há possibilidade da Municipalidade, pelo menos efetuar a aquisição de mais uma ambulância, para amenizar parcialmente o problema da falta de ambulâncias no município de Bastos? Caso afirmativo, quando será feita a aquisição? E não havendo possibilidade, informar os motivos.

- 120/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo, acerca das obras de construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Bastos, sendo: 01 – Qual o atual estágio da obra? 02 – Qual a porcentagem concluída? 03 – Quantificar a verba já utilizada na construção em valores da época e atualizados; 04 – A atual administração pretende concluir a obra? Caso afirmativo, para quando está previsto o reinício das obras e a conclusão da mesma? E caso não haja pretensão da atual administração concluir a obra, explicitar os motivos. 05 – Qual a estimativa de verba para conclusão da obra?

- 121/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis:
01 - Há possibilidade de tomar as seguintes providências, em prol da Unidade de Saúde da Família “Kyussuke Sassaki” localizado no Jardim Esplanada, sendo:
a) - Ampliar, ou seja, aumentar o tamanho da Sala dos Agentes Comunitários de Saúde e vetores; b) - Providenciar 02 (dois) Aparelhos de Computador, como também instalar um aparelho de Ar Condicionado de 9.000 btus para a Sala dos Agentes Comunitários de Saúde; c) - Instalar uma Impressora na Sala de Recepção, como também trocar os Disjuntores Elétricos daquela Unidade, para capacidade Trifásico. 02 - Se a resposta for positiva, favor informar a previsão para o início do atendimento para cada uma destas reivindicações. Mas, se a resposta for negativa, informar os motivos.

- 122/2017, de autoria do vereador Adauto Dias do Prado, que diz: Requeiro ao Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há estudos por parte do Poder Executivo visando a colocação de mais bancos de espera para os pacientes na Unidade de Saúde da Família Drº Massami Tashiro – Jardim Novo Bastos? Caso afirmativo, quando serão colocados os bancos? E não havendo intenção de efetuar a colocação de bancos, informar os motivos.

- 123/2017, de autoria do vereador Adauto Dias do Prado, subscrito pelo vereador Francisco Ferreira de Sousa, que diz: Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quando o Poder Executivo Municipal enviará ao Poder Legislativo o Projeto de Lei visando o aumento do ticket alimentação e a regulamentação do benefício aos servidores públicos municipais?

- 124/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente da Municipalidade efetuar o corte de uma árvore plantada no Sistema de Lazer existente no cruzamento da Rua Cerejeiras com a Rua dos Sabiás - Jardim Esplanada? Caso afirmativo, quando será efetuado o serviço de corte da árvore? E se não for possível o corte da árvore por questões legais, solicito que pelo menos o setor competente efetue a poda dos galhos da referida árvore.

- 125/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está elaborando um projeto visando a construção de academias ao ar livre e um parque infantil e/ou uma praça na área de lazer do Jardim Esplanada, localizada na Rua Cerejeiras, entre a Rua dos Sabiás e Rua dos Canários? - Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras de construção da academia e do parque infantil e/ou praça? - Não havendo intenção da Municipalidade em construir tais benfeitorias na referida área de lazer, informar os motivos.

MATÉRIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

ORDEM DO DIA

01 – PROJETO DE LEI Nº. 026/2017

- Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Ordem Social e de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº. 026/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que: Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (dez) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos.

01 – PROJETO DE LEI Nº. 027/2017

- Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Meio Ambiente e Ordem Social e de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Lei nº. 027/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que: Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos.

Secretaria da Câmara Municipal de Bastos,
Em 19 de maio de 2017.

Andréia Aparecida Cavalcante dos Santos
Auxiliar de Escriturário


Publicado por: Secretaria da Câmara

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