Márcio da Farmácia pede informações sobre contrato com a Sabesp

Publicado em: 21 de outubro de 2010

O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Venturoso de Souza (Márcio da Farmácia), apresentou o Requerimento nº 136/2010 no legislativo solicitando a prefeita Virginia Fernandes que informe qual a manifestação e/ou contraproposta oferecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP em relação ao enviado pela Prefeitura Municipal de Bastos à Direção da Empresa afirmando que não iria renovar o contrato automaticamente de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade.

Ainda o presidente da Câmara, questiona a prefeita se a Prefeitura tem intenção de assumir a prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto aos munícipes bastenses a partir ou irá contratar empresa especializada, uma vez que o contrato com a Sabesp venceu no último dia 30 de setembro.

Justificou Márcio da Farmácia, que através do Ofício nº 339/10, em resposta à solicitação feita pela Câmara Municipal a prefeita informou que a administração pública antecipadamente já tomou as providências cabíveis notificando a SABESP quanto a não existência de interesse do Município na renovação do Contrato de Concessão nos moldes que foi pactuado em 25/09/1980. “No entanto, não chegou ao conhecimento do Poder Legislativo se houve ou não uma manifestação e/ou contraproposta da empresa Sabesp com relação à notificação da prefeita com relação à renovação do contrato”, frisou.

Ainda o presidente da Câmara, argumentou que foi publicado no Jornal Tribuna Bastense um Edital convocando a população bastense a participar da Audiência Pública agendada para o dia 3 de setembro de 2010, visando tratar sobre o assunto. “Precisamos saber como está a situação, pois trata-se de um serviço essencial para o população e o poder legislativo precisa saber de todo o trâmite que for realizado, pois para um novo contrato ou concessão para outra empresa precisará da aprovação da Câmara Municipal e precisamos também ouvir a população sobre o assunto”, finalizou.

Publicado por: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal