Matéria da ORDEM DO DIA da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/07/2017, às 19h30

Publicado em: 29 de junho de 2017

MATÉRIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

Serão colocados à disposição dos srs. vereadores, os Ofícios:

- 653/17, em atendimento à solicitação formulada através do ofício n° 62/17 de 06/05/17, encaminhando o Laudo de Vistoria exarado pelo engenheiro Civil da Municipalidade referente às obras de instalação de Elevador Panorâmico nas dependências do prédio da Câmara Municipal.

- 624/17, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº. 1.726/04 de 12/02/04, encaminhando as prestações de contas inerentes à 36ª Festa do Peão Boiadeiro do Município de Bastos realizada no período de 4 a 7 de maio do corrente.

- 629/17, em resposta ao Requerimento n°. 126/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, encaminhando cópia do ofício n°. 559/17=GP de 12/06/17, solicitando ao Deputado Estadual Celso Nascimento a inserção de Emenda Parlamentar objetivando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de 2 ambulâncias ao Município de Bastos.

- 630/17, em resposta ao Requerimento n°. 127/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que entrará em contato com os proprietários dos parques de diversões que se instalarem nas festividades do Município para que reservem uma data e horário para atendimento gratuito das crianças carentes do nosso Município.

- 631/17, em resposta ao Requerimento n°. 129/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que os servidores públicos municipais que desempenham as funções de Coveiro e Gari já possuem os equipamentos de EPIs e está sendo estudado a viabilidade de uniformizá-los dentro da maior brevidade possível.

- 632/17, em resposta ao Requerimento n°. 130/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhando cópia do ofício n° 617/17=GP, endereçado ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira, pleiteando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de uma Ambulância para o Fundo Municipal de Saúde.

- 633/17, em resposta ao Requerimento n°. 131/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhando cópia dos ofícios n°s: 615/17=GP e 616/17=GP, endereçados ao Secretário de Estado da Habitação e ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira, pleiteando a liberação de recursos financeiros para a construção de uma Praça no Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara - Bastos H.

- 634/17, em resposta ao Requerimento n°. 133/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, encaminhando cópias dos ofícios n°s: 613/17=GP e 614/17=GP, endereçados às empresas VIVO e ENERGISA, solicitando a remoção de cabos e postes em desuso, bem como o realinhamento dos existentes a fim de se evitar a ocorrência de acidentes.

- 635/17, em resposta ao Requerimento n°. 134/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, encaminhando cópia dos nossos ofícios n°s: 611/17=GP e 612/17=GP, endereçados ao Secretário de Estado de Saúde e ao Governador do Estado de São Paulo, pleiteando a liberação de recursos financeiros para a aquisição de duas ambulâncias ao Município e Bastos.

- 636/17, em resposta ao Requerimento n°. 135/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, encaminhando cópia dos ofícios n°s: 609/17=GP e 610/17=GP, endereçados ao Secretário de Estado de Saúde e ao Governador do Estado de São Paulo, pleiteando a liberação de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos médicos para o Pronto Socorro Municipal Akira Taniguchi.

- 637/17, em resposta ao Requerimento n°. 136/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, encaminhando cópia do ofício n°. 608/17=GP, endereçado ao Diretor da Divisão Regional do DER em Assis, solicitando a realização de obras de reparos no desnível existente entre a Pista e o Acostamento da Rodovia Estadual SP 457 -Brigadeiro Eduardo Gomes, no trecho situado dentro do Município de Bastos.

- 638/17, em resposta ao Requerimento n° .139/2017, de autoria do ilustre vereador Josni Nunes, informando que a Secretaria Municipal de Saúde já efetuou as averiguações necessárias quanto ao registro do Boletim de Ocorrência lavrado em 29/05/17, ressaltando que, no momento, a contratação de mais médicos para atuarem no Pronto Socorro se encontra em estudos, uma vez que a população deve ser conscientizada a procurar, nos horários normais, as unidades de saúde do Município. Conforme estabelece a Portaria n° 1.101/02 do Ministério da Saúde, as consultas de urgência devem se limitar a 26,6 por dia; contudo, dada a facilidade de acesso, a população acaba procurando o Pronto Socorro para casos não emergenciais, fazendo com que aquele serviço sofra uma demanda anormal atendendo, hoje, a uma média de 85 consultas dia (4 vezes mais que o estabelecido pelo Ministério da Saúde). A empresa que administra os plantões do Pronto Socorro já foi contactada e, no momento, dada a indisponibilidade financeira e orçamentária, não será possível a designação de mais um médico para atuar simultaneamente no mesmo local.
- 639/17, em resposta ao Requerimento n°. 140/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, informando que o veículo Ford Fusion foi transferido da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Almoxarifado, através do Decreto n° 1.041/17 de 18/04/17, estando sendo utilizado pelo Servidor Sr. Walter Garcia Júnior - Assistente da Secretaria Mun. de Administração, haja vista ser portador de deficiência física e necessita constantemente viajar para outros municípios em busca de peças e soluções de constantes problemas que surgem no dia a dia.

- 640/17, em resposta ao Requerimento n°. 137/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, encaminhando cópia da Portaria n°. 4.899/17 de 25/04/17, que nomeou o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Bastos, ressaltando que a primeira reunião com os novos membros ainda não foi realizada.

- 641/17, em resposta ao Requerimento n°. 132/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhando cópia da Portaria n° 4.900/17 de 26/04/17, que nomeou a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Bastos, ressaltando que sempre que houver cursos ou treinamentos na área de defesa civil serão convidados a participarem. A título de elucidação, informando que a Lei Municipal n° 2.65/2016 de 03/02/16, promulgada pela Câmara Municipal, obteve processo de Ação de Inconstitucionalidade por parte da Administração Pública, (Processo n° 2035113-25.2016.8.26.0000), tendo sido julgado procedente e o processo já foi arquivado, não surtindo, portando, nenhum efeito a Lei em tela.

- 642/17, em resposta ao Requerimento n°. 138/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, informando que no momento a municipalidade não dispõe de dotações orçamentárias e financeiras para a instalação de um novo Relógio no Obelisco situado na Praça Senjiro Hatanaka que, dada as características da obra de arte, necessita ser confeccionado dentro de padrões diferentes, com medidas exatas, diferenciando-se dos demais exemplares existentes no mercado, ressaltando que já foi determinado aos órgãos competentes da Municipalidade a tomarem as devidas providências quanto a limpeza do local e reparos no Busto.

- 643/17, em resposta ao Requerimento n°. 141/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, informando que a solicitação para a construção de uma Faixa de Pedestre elevada na Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira foi encaminhada ao Conselho Municipal de Trânsito para análise e caso houver a aprovação será tomada as providências necessárias no sentido de implanta-la no local indicado.

- 644/17, em resposta ao contido no Requerimento n°. 128/2017, de autoria do ilustre vereador Francisco Ferreira da Silva, informando que o proprietário do Loteamento denominado Jardim Residencial Ito ainda não solicitou a vistoria final do empreendimento para sua aprovação por parte da Prefeitura Municipal, razão pela qual a Municipalidade não pode autorizar a construção de imóveis no local.

EXPEDIENTE DIVERSOS

Serão colocadas à disposição dos srs. vereadores, as Correspondências recebidas pela Câmara no período de 19/06/2017 a 28/06/2017, sendo:

- Ofício nº. 494/2017 do Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde, informando sobre recursos financeiros para concretização de projetos e programas.

- Ofício nº. 4002/2017 da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº. 0660 do vereador Delegado Wilson Damasceno.

- Ofício nº. 2.788/2017 da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o recebimento do Requerimento nº. 108/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, solicitando a liberação de recursos financeiros visando a aquisição de um ônibus visando o transporte de pacientes desse município.

- Ofício nº. 2027/2017 da Energisa, comunicando sobre o Agrupamento das Áreas de Concessão.

- Ofício nº. 631/2017 da Secretaria da Segurança Pública – Delegacia de Polícia de Bastos, informando que nos termos do ofício nº. 296/2017, os fatos são totalmente estranhos a esta Unidade Policial.

- Ofício nº. 1384/2017 da Energisa, encaminhando cópia da correspondência enviada ao Prefeito Municipal, cujo conteúdo consignou o montante estimado por esta concessionária, das despesas com o consumo de energia elétrica, destinada a iluminação pública, saúde, educação e próprio municipal, para o exercício de 2018, com base no histórico atual de consumo.

- Ofício nº. 3.306/2017 da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando o recebimento do Requerimento nº. 134/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, solicitando a liberação de recursos financeiros visando a aquisição de duas ambulâncias para o município de Bastos.

- Ofício nº. 0255/2017 do Deputado Estadual – Estevam Galvão, informando que no sentido de atender o pedido do Prefeito Municipal e do vereador Kléber Lopes de Sousa, encaminhou ao Secretário de Estado da Habitação solicitando recursos para construção de uma praça no Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara.

- E-mail da UVESP, enviando proposta de filiação.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO

Será lido e colocado à disposição dos srs. vereadores, o Ofício nº. 08/2017, do Setor de Contabilidade, comunicando que o pagamento dos vencimentos dos funcionários e os subsídios dos vereadores deste órgão, a partir da competência do mês de agosto/2017, serão efetuados até o quinto dia útil do mês seguinte em razão do início da fase do eSocial (Sistema do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados).

Serão lidas e posteriormente encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, as Indicações:

- 099/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer com uma certa urgência, os devidos reparos nos bancos que estão danificados, bem como reformar a pintura nas faixas rebaixadas dos canteiros da Praça da Igreja Matriz São Francisco Xavier.

- 100/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir um redutor de velocidade na Rua dos Tucanos, defronte a Creche Municipal.

- 101/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a retirada das árvores de espécies fícus plantadas nas áreas verdes dos Jardins Alvorada I e II, bem como refazer o plantio de árvores de espécies oitis ou de outras espécies que não prejudique as estruturas das residências devido às raízes frondosas.

- 102/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir 01 (um) redutor de velocidade na Rua Adhemar de Barros, defronte à entrada principal do Salão Nobre da ACENBA; e posteriormente que faça estudos no sentido de viabilizar a construção de uma faixa de pedestre elevada no referido local.

Serão lidas, colocadas em discussão e em votação, as Moções:

- 031/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Sra. Maria Ireni Gaiotto Hirotsu – Coordenadora do CRAS, manifestando votos de congratulações pela excelente coordenação, organização e realização da 6ª Festa Junina, que aconteceu no dia 22 de junho de 2017, com as famílias atendidas pelo CRAS. Outrossim, solicito que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os servidores públicos que desempenham suas funções junto ao CRAS, uma vez que trabalham como dedicação e competência, e não mediram esforços para o sucesso do evento.

- 032/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva,, subscrita pela vereadora Ester Gianeri Garbin que diz: Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Manoel Ironides Rosa – Prefeito Municipal de Bastos, a Sra. Luzia Kiyoko Honda Rosa – Secretária Municipal da Promoção Social e a Sra. Josefa Daniela Cordeiro Neves – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, manifestando votos de congratulações pela excelente coordenação, organização e realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, realizada no dia 21 de junho de 2017, na sede da ACERB. Outrossim, solicito que no ofício a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Promoção Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os integrantes que trabalharam na realização do evento, uma vez que não mediram esforços para o sucesso do evento.

- 033/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, subscrita pelo vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Takaharu Ebisawa – Presidente da ACENBA, manifestando votos de congratulações pela realização do 22º Gueinosai da Alta Paulista, que foi realizado no dia 25 de junho no Salão Social da ACENBA. Outrossim, solicito que envie ofício a Sra. Nina Shibata – Presidente da Associação das Senhoras do FUJINKAI de Bastos, manifestando votos de congratulações pela excelente organização e realização do evento, uma vez que o Grupo de Mulheres do Fujinkai que viabilizou a coordenação e realização do evento, bem como efetuaram a preparação de alimentos que foram servidos aos participantes. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser encaminhado a Sra. Nina Shibata, que os votos de congratulações sejam estendidos a todos as integrantes do Fujinkai, uma vez que não mediram esforços para o sucesso do evento.

- 034/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Pedro Kaká – Deputado Estadual, manifestando votos de agradecimentos pela brilhante iniciativa em apresentar uma Indicação ao Governador do Estado de São Paulo, que foi atendida prontamente, viabilizando a disponibilização de verbas no valor de R$ 100.000,00, destinadas para a aquisição de uma ambulância para o setor de saúde, cujo convênio foi firmado no dia 27/06/2017.

- 035/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Jovem Lucas Fernandes - Educador Físico, manifestando votos de congratulações pela excelente organização do 1º Campeonato Regional de Voleibol Masculino, realizado nesta cidade, em comemoração às Festividades do 89º aniversário de nossa cidade. Outrossim, solicito que no ofício conste que os votos de congratulações sejam estendidos à todas pessoas que estiveram auxiliando na organização, bem como a todos os representantes das equipes participantes do evento esportivo.

- 036/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que seja enviado ofício a Sra. Tercina Maria de Figueiredo Palamares – Pastora da Igreja da Palavra e do Poder de Cristo, manifestando votos de congratulações e parabenizando-a pela excelente organização e realização do Culto de Ação de Graças, que aconteceu no dia 24 de junho de 2017, na ACERB, em comemoração alusiva ao 10º aniversário desta Igreja. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser encaminhado à Pastora, que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os fiéis da Igreja pela importante comemoração. Requeiro ainda, que seja expedido um Certificado, nos termos do § 3º do art. 189 do Regimento Interno da Câmara, para a Pastora Tercina Maria de Figueiredo Palamares – Pastora da Igreja da Palavra e do Poder de Cristo, como forma de reconhecimento pelo excelente trabalho que desenvolve como missionária e pastora e pelo transcurso do 10º aniversário de fundação da Igreja.

Serão lidos, colocados em discussão e em votação, os Requerimentos:

- 155/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O setor competente da Municipalidade irá instalar cestões de lixo na zona rural, nos seguintes pontos: Seção Glória I (na rotatória no sentido ao antigo engenho e nas proximidades das chácaras e da Granja Hiroshi Sato); Seção Fartura próximo a Chácara do Sr. Juscelino Bessa Almeida (Queijinho); Seção Fartura próximo a Chácara do Sr. Zito (antigo funcionário da Sabesp); Av. 18 de Junho próximo à ponte; na rotatória próximo a Creche Escola Fusae Yabuta (sentido Granja Yabuta)? - Caso afirmativo, quando serão instalados os cestões, bem como informar se o setor competente irá fazer escalas para o caminhão de lixo fazer o recolhimento do lixo. - Sendo negativa a resposta, informar os motivos.

- 156/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: 01 - Considerando que parte do local reservado para “carga e descarga” na Rua Osvaldo Cruz, entre a Rua Presidente Vargas e Adhemar de Barros, fica em frente ao estabelecimento “Jean Veículos”, o que impede o estacionamento de veículos em frente o referido estabelecimento, é possível transferir para outro local, no mesmo quarteirão, a demarcação para “carga e descarga”? Sendo, quando será feita a referida transferência.

- 157/2017, de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao nobre Deputado Estadual Ed Thomas, solicitando que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar na Assembleia Legislativa quando da tramitação do Projeto de Lei da peça orçamentária do Estado visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos destinados à aquisição de materiais e uniformes esportivos para serem entregues as categorias esportivas em Bastos (futebol, voleybol, basquete, hand ball, atletismo, base ball, judô, ciclismo, capoeiristas), ou que faça gestões junto aos órgãos competentes do Governo do Estado visando a liberação de recursos financeiros para a aquisição de kit esportivos a serem doados às entidades, escolinha municipal de futebol e associações, visando incentivar os jovens a praticar esportes.

- 158/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, subscrita pelos vereadores Francisco Brilhante Alencar e Josni Nunes que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental que informe a este Poder Legislativo:
01 ▬ O Poder Executivo irá construir faixas elevadas para travessias de pedestres nos seguintes locais: defronte às escolas públicas estaduais e municipais, creches, unidades de saúde, ACENBA, velório municipal e nas proximidades dos cruzamentos das vias públicas (Rua Presidente Vargas com as Osvaldo Cruz e Rua Duque de Caxias; Rua Adhemar de Barros com as Ruas 10 de novembro e Duque de Caxias)? Caso afirmativo, quando será adotada tal medida; e sendo negativa, informar os motivos.

- 159/2017, de autoria do vereador Yutaka Kimura, subscrita pelo vereador Josni Nunes que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie a esta Casa de Leis a Prestação de Contas da 36ª Festa do Peão Boiadeiro de Bastos, realizada no período de 04 a 07 de maio de 2017, contendo cópia dos seguintes documentos: a) – Comprovante de abertura de conta e extrato de toda a movimentação bancária da conta aberta para a referida Festa do Peão; b) - Recibo da venda dos Camarotes; c) – Recibo da venda dos espaços internos e externos comercializados com as empresas, inclusive dos estacionamentos; d) – comprovante das doações e comprovante do deposito dos valores das doações; e) – Notas de empenho do valor pago pelas arquibancadas, montarias, seguranças, carne e pães (que foram doados às comitivas), bem como de outras despesas que foram pagas para a realização da Festa do Peão Boiadeiro/2017; f) discriminando em forma de relatório todas as receitas e as despesas feitas pela municipalidade; e g) caso tenha a Municipalidade firmado contratos com empresas especializadas no ramo, bem como ter havido processo licitatório para a celebração dos mesmos, enviar cópia do(s) referido(s) processo(s) licitatório(s).

- 160/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Ed Thomas – Deputado Estadual, solicitando que faça gestões junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizara a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos, no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), a serem direcionados única e exclusivamente à ABAI – Associação Beneficente de Amparo a Infância – CRECHE, de Bastos, para o financiamento da construção de um muro de alvenaria, que contemplará uma área de 3.856 metros quadrados.

- 161/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Roque Barbiere – Deputado Estadual, solicitando a inclusão no orçamento do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição 01 (uma) ambulância devidamente equipada, e/ou de um veículo tipo KOMBI, para o transporte de pacientes que recebem tratamento de fisioterapia, ou que faça gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Secretário da Saúde, no intuito de viabilizar a referida ambulância ao Município de Bastos.

- 162/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos, que diz: Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Campos Machado – Deputado Estadual, solicitando a inclusão no orçamento do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição de 01 (um) Caminhão Ford F 4.000, ou que faça gestões junto ao Governo Estadual, para liberar recursos financeiros para a aquisição do citado veículo ao Município de Bastos.

- 163/2017, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Chefe do Executivo já viabilizou a inclusão do Município de Bastos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, com o objetivo de oferecer moradia às famílias que moram em imóveis em área de risco ou para famílias de baixa renda? - Caso afirmativo, informar quando foi feita a inclusão, como está o andamento do processo e qual a área urbana que foi indicada para serem construídas as casas do Programa. - Sendo negativa a resposta, solicito ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor competente do Governo Federal a inclusão do Município de Bastos no referido programa, e posteriormente envie a esta Casa de Leis cópia do documento comprovando a inclusão.

- 164/2017, de autoria do vereador Claudemir José dos Santos, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 1 – É do conhecimento do Poder Executivo de que há casas abandonadas no perímetro urbano e que estão causando insegurança e estão servindo, dentre outras coisas, como local de moradia de ratos e para a proliferação de insetos nocivos à saúde? 2 – Sendo positiva a resposta da questão anterior, esclarecer quais as providências que já foram adotadas e esclarecer porque o problema ainda não foi solucionado, ou seja, as casas continuam abandonadas em prejuízo da vizinhança e à mercê de ações de vandalismo. 3 – Caso a Municipalidade esteja tomando conhecimento dos fatos somente através do presente requerimento, solicito ao Sr. Prefeito Municipal, que através do setor competente, adote as providências necessárias quanto ao estado de abandono, inclusive as que se encontram as casas de madeira, situadas na Rua Osvaldo Cruz, dentre elas as de nº. 1101 – frente e 623 – fundos - centro (são duas casas no mesmo terreno, apesar da numeração ser diferente). Inclusive se for necessário, seja solicitado ao(s) proprietário(s), de maneira amigável, ou por via judicial – se for o caso, que providencie(m) a demolição das referidas casas.

- 165/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O setor competente da Municipalidade irá efetuar os devidos reparos na boca de lobo existente na esquina da Rua Valdevino Fernandes com a Rua General Osório? Caso afirmativo, quando será feito os devidos reparos. - Se a resposta for negativa, informar os motivos.

- 166/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo:
- Há intenção da Municipalidade enviar um Projeto de Lei a esta Casa de Leis visando a instituição da Virada Municipal da Saúde? Caso afirmativo, quando será enviado? - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos da impossibilidade de enviar o referido Projeto de Lei.

- 167/2017, de autoria do vereador Rogério Fernandes, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do setor competente efetuar, através do caminhão pipa, molhar a Rua União no cruzamento com a Rua Adriana Alves Ribeiro, no trecho que a rua ainda não está pavimentada, visando baixar a poeira nos dias secos? Caso afirmativo, quando será iniciado o serviço? - E se não for possível, informar os motivos.

- 168/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Quando a Municipalidade irá implantar uma Praça arborizada com bancos na área de lazer do Jardim Esplanada?

- 169/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Mauro Henrique Fernet Messias - 1º Tenente PM Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Bastos, solicitando-lhe que viabilize a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD, se possível, a partir de 1º de julho deste ano de 2017. Outrossim, solicito que envie à Direção das Escolas Estaduais (de Ensino Fundamental) e com a Direção da Escola São José de Bastos, rogando-lhes que façam à adesão do PROERD em parceria com a Polícia Militar de Bastos.

- 170/2017, de autoria do vereador Jurandi Coelho de Assis, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo:
- O Chefe do Executivo Municipal oficializou algum pedido junto ao Tiro de Guerra do Município de Tupã visando a implantação do Projeto Atirador Mirim no Município de Bastos? Caso afirmativo, encaminhar cópia do pedido. - Sendo negativa a resposta, solicito ao Sr. Prefeito Municipal que envie ofício ao Comandante do Tiro de Guerra 02-043 da cidade de Tupã, rogando que viabilize uma parceria com os referidos órgãos objetivando a implantação do Projeto Atirador Mirim.

- 171/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Geraldo Alckmin Filho – Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. José Renato Nalini – Secretário de Estado da Educação e ao Sr. João Cury Neto – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que façam esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros ao Município de Bastos, objetivando a aquisição de 03 (três) ônibus escolares. Outrossim, solicito que enviem ofício ao Sr. Cezinha de Madureira – Deputado Estadual, rogando que faça gestões junto aos órgãos competentes visando a liberação de recursos ao município de Bastos para tal finalidade.

- 172/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Geraldo Alckmin Filho – Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. José Renato Nalini – Secretário de Estado da Educação e ao Sr. João Cury Neto – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que façam esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros ao Município de Bastos, objetivando a construção de um prédio visando abrigar a cozinha piloto. Outrossim, solicito que enviem ofício ao Sr. Cezinha de Madureira – Deputado Estadual, rogando que faça gestões junto aos órgãos competentes visando a liberação de recursos ao município de Bastos para tal finalidade.

- 173/2017, de autoria do vereador Kléber Lopes de Sousa, que diz: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Geraldo Alckmin Filho – Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. José Renato Nalini – Secretário de Estado da Educação e ao Sr. João Cury Neto – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que façam esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros ao Município de Bastos, objetivando a construção de uma Creche-Escola no Jardim Novo Bastos. Outrossim, solicito que enviem ofício ao Sr. Cezinha de Madureira – Deputado Estadual, rogando que faça gestões junto aos órgãos competentes visando a liberação de recursos ao município de Bastos para tal finalidade.

MATÉRIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:30 HORAS.

ORDEM DO DIA

01 - OFÍCIO Nº. 561/17 – Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 026/2017.

- Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação (pela manutenção do Veto Integral).

- Ofício nº. 561/17, do Sr. Prefeito Municipal, referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 026/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que: “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (dez) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos”

02 - OFÍCIO Nº. 563/17 – Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 027/2017.

- Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação (pela manutenção do Veto Integral).

- Ofício nº. 563/17, do Sr. Prefeito Municipal, referente ao Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 027/2017, de autoria do vereador Josni Nunes, que: “Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do Alta Vista Residencial, localizado na cidade de Bastos”.

03 - PROJETO DE LEI Nº. 029/2017

- Projeto de Lei nº. 029/2017, de autoria da Sr. Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências.
(Obs.: em 2ª discussão e em 2ª votação.)

04 – PROJETO DE LEI Nº. 030/2017

- Projeto de Lei nº. 030/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2.018 e dá outras providências.
(Obs.: em 2ª discussão e em 2ª votação.)

Secretaria da Câmara Municipal de Bastos,
Em 30 de junho de 2017.

Andréia Aparecida Cavalcante dos Santos
Auxiliar de Escriturário

Publicado por: Secretária da Câmara Municipal