Ato da Mesa da Câmara

Adiando a 15ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2015 para o dia 09 de setembro de 2015.

Publicado em: 09 de setembro de 2015

ATO DA MESA Nº. 002/2015

De 08 de setembro de 2015.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto nos arts.19 e 35, XIV, da Lei Orgânica do Município, e no art,104, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos;

CONSIDERANDO, que nesta data, por volta das 12:50 horas, a cidade de Bastos sofreu uma intensa precipitação pluviométrica, juntamente com ventos de alta intensidade, vindo causar inúmeros danos na zona urbana e rural do município;

CONSIDERANDO, que o prédio da Câmara, no seu pavimento superior, foi atingido pelo vendaval, causando deslocamento de parte das telhas que constituem seu telhado, vindo cair um de seus pedaços na parte interna onde funciona o Plenário da Câmara, perfurando o teto e causando infiltração das águas da chuva, vindo assim não propiciar condições normais para seu uso no dia de hoje, a partir das 19:30 horas, data fixada para a realização da sessão ordinária da Câmara fixada para este dia, por ser a primeira segunda-feira da primeira quinzena do mês de setembro (art.132 do R.I.);

CONSIDERANDO, que na conformidade da urgente vistoria realizada, constatando-se que os reparos para uso do local demandarão certo tempo, com previsão de liberação do uso do local do Plenário da Câmara somente no dia de amanhã;

DELIBERA

Art. 1º ▬ Fica adiada para o dia de amanhã, 09 de setembro de 2015, com início no mesmo horário das 19:30 horas, a realização da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bastos que seria realizada nesta data, a partir das 19:30 horas, nos termos do estabelecido no art.35, XIV, da Lei Orgânica do Município de Bastos, em virtude do temporal que se abateu sobre a cidade de Bastos, que veio causar danos no recinto do Plenário da Câmara, impedindo momentaneamente seu uso e exigindo reparos urgentes, para preservar a segurança dos servidores e dos Parlamentares durante seu uso. 

Art. 2º ▬ Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bastos,

Em 08 de setembro de 2015.

                             Patrocínio Monteiro Filho

                             Presidente

Manoel Ironides Rosa                     Claudemir José dos Santos

1º Secretário                                      2º Secretário

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Bastos, em livro próprio, sob o nº. 002/2015, publicado e afixado no local público de costume na data supra.

 Terezinha Elisa Teles de Carvalho

Secretária Leg. Administração